Diário da República

Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18

Sumários
Assembleia da República Declaração n.º 7/2026/1 Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos (POASD).
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 4/2026 Estabelece a orgânica da Escola Naval.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 5/2026 Estabelece a orgânica da Academia Militar.
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 115/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro (PTZPE004).
Finanças e Justiça Portaria n.º 116/2026/1 Aprova o mapa de pessoal do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Justiça e Administração Interna Portaria n.º 117/2026/1 Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público e os tribunais judiciais.
Tribunal Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2026 Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no n.º 2 do artigo 1859.º do Código Civil, que estabelece que a ação de impugnação da perfilhação pode ser intentada pelo perfilhante a todo o tempo.

Diário da República n.º 54/2026, Série II de 2026-03-18

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 123/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para o «Desenvolvimento das Atividades Associadas à Produção Logística no Complexo Logístico do Entroncamento».
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP Deliberação n.º 324/2026 Aprova o regulamento relativo à comunicação de efeitos indesejáveis relacionados com a utilização de produtos cosméticos.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Portaria n.º 123/2026/2
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para o «Desenvolvimento das Atividades Associadas à Produção Logística no Complexo Logístico do Entroncamento».

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Deliberação n.º 324/2026
Aprova o regulamento relativo à comunicação de efeitos indesejáveis relacionados com a utilização de produtos cosméticos.

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