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Diário da República

Diário da República n.º 136/2026, Série I de 2026-07-16

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 89/2026 Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente na República da Albânia.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 143/2026 Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2026 Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a assumir a realização da despesa relativa à celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2026-2029.
Negócios Estrangeiros e Finanças Portaria n.º 297/2026/1 Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Finanças Portaria n.º 298/2026/1 Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
Defesa Nacional e Agricultura e Mar Portaria n.º 299/2026/1 Primeira alteração da Portaria n.º 235/2020, de 8 de outubro, que estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos, definidas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro.
Ambiente e Energia Portaria n.º 300/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Mina de Bispos», localizada no concelho de Tondela, e «Nascente Vila Moinhos», concelho de Mortágua.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2026/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que assegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2026/M Apresenta à Assembleia da República proposta de lei pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores e acesso a apoios europeus, através da alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

Diário da República n.º 136/2026, Série II de 2026-07-16

Sumários
Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Despacho n.º 8953/2026 Delegação de poderes no subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), Pedro João Dionísio da Engrácia.
Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Despacho n.º 8954/2026 Delegação de poderes na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), Ana Carvalho Gomes.
Justiça, Administração Interna e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Justiça, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 8971/2026 Procede à criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do regime jurídico aplicável à proteção e à assistência das vítimas do crime de tráfico de seres humanos.

Diário da República n.º 135/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-15

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 297-A/2026/2 Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao apoio previsto no Aviso n.º 2025-0304-01 para apresentação de candidaturas direcionadas ao programa «Floresta Ativa».

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